Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento.

Para preencher e entregar sua prestação de contas, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor pela página do portal do empreendedor.

Segundo o analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Nogueira, a declaração a ser enviada é correspondente ao exercício de 2018, e é necessário que a prestação de contas seja entregue mesmo que não tenha ocorrido faturamento.

“Esse procedimento é obrigatório. Ele vai declarar renda e tem que fazer independente de movimentação. Além do prazo, o empreendedor precisa ficar atento para declarar todo faturamento da empresa, mesmo sem a emissão da nota fiscal e que ele não tenha faturado absolutamente nada, mas precisa dessa declaração. Alguns acham que é só para declarar se faturou algo”, disse Luiz.

Caso o Microempreendedor não cumpra o prazo de envio da declaração a multa pode variar de R$ 50 até 2% ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração.

“Uma das formas de quitar o tributo é pagando mensalmente a sua contribuição até o último dia útil de maio, que coincidiu de ser no dia 31 de maio, data para fazer a declaração anual correspondente ao exercício”, explica o analista Nogueira.

Depois de fazer a declaração, o empreendedor deverá emitir o recibo de entrega da declaração, onde nele constará as informações sobre o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.

Fonte: Folha PE

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Unicontab