Empregadores devem recolher o FGTS a partir do dia 20 e não mais até o dia 7.

A partir de abril, passa a valer a nova data de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , que deve ser realizado até o dia 20 e não mais até o dia 7.

A mudança consta na Lei 14.438, publicada em 24 de agosto de 2022. Com isso, os empregadores ganham um prazo a mais para cumprir a obrigação.

De acordo com a consultora trabalhista Iris Caroline, neste mês de abril, o FGTS deve ser recolhido referente a competência de março de 2024.

Vale lembrar que quando o vencimento cair em dia não útil, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil imediatamente anterior. A própria guia já será emitida com o vencimento antecipado. 

“O recolhimento de abril/2024, por exemplo, como cairá num sábado, precisará ser pago até o dia 19”, explica a especialista.

Calendário de recolhimento do FGTS 2024

Confira o calendário completo de recolhimentos do FGTS Digital em 2024:

O que é FGTS?

O FGTS é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador faz depósitos mensais em uma conta vinculada ao trabalhador. 

Esses depósitos correspondem a uma parcela do salário do empregado, equivalente a 8% do salário bruto.

Como emitir a guia no FGTS Digital?

Para emitir a guia de recolhimento do FGTS, siga o passo a passo abaixo:

• No menu do FGTS Digital, selecione "Gestão de Guias";
• Clique em "Emissão de guia rápida";
• Selecione a competência de apuração, no caso 03/2024 e em tipo de débito, selecione o campo "mensal";
• Clique em pesquisar;
• Por fim, clique em "Emitir guia".

Publicado por Danielle Nader
Jornalista e Coordenadora de Conteúdo do Portal Contábeis