Prazo para solicitar o seguro-desemprego fica suspenso, enquanto durar o período de calamidade pública. Antes, empregados deveriam fazer o pedido em até 120 dias. A resolução nº 873/2020 foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a suspensão temporária se aplica aos requerimentos iniciados após a declaração do estado de emergência pública. Com isso, todos os recursos e solicitações, mesmo que judiciais, que questionam e até indeferiram pedidos do seguro-desemprego em razão de prazo também passam a ser válidos.

Vale lembrar que diversos trabalhadores relataram filas e dificuldades para solicitar o seguro-desemprego no início da pandemia.

O governo estima que existe uma demanda reprimida de cerca de 250 mil pedidos de seguro-desemprego entre março e abril deste ano.

Trabalhadores domésticos

A medida também se aplica à empregadores domésticos. A Lei Complementar nº 150 estabelecia que a solicitação do seguro-desemprego deveria ocorrer dentro do prazo de 90 dias.

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Fonte: Contábeis

Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Unicontab