Os depósitos referentes ao lucro do FGTS, começaram a ser feitos no dia 10 de agosto pela Caixa Econômica Federal. No total, serão distribuídos R$ 12,2 bilhões a 269,6 milhões de contas ativas e inativas que tinham um saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado.

A Caixa tem até o fim do mês para efetuar todos os depósitos. Grande parte dos cotistas já receberam o depósito que será proporcional ao saldo do Fundo, segundo o banco.

O percentual de divisão dos lucros será de 3,088%. Ele leva em consideração o saldo total da conta de cada trabalhador até dezembro de 2018.

Segundo a Caixa, na divisão de resultados entre os participantes, a conta vinculada alcançará uma rentabilidade de até 6,18% no ano.

Extrato do FGTS

O trabalhador pode consultar o extrato do FGTS para verificar se os lucros já foram distribuídos. O saldo do FGTS, para fins rescisórios, sobre o qual será calculada a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, é diferente do saldo geral já com o rendimento aplicado. Isso porque, segundo advogados trabalhistas, o empregador não utiliza os rendimentos da conta do FGTS na hora de calcular as verbas referentes à rescisão do contrato de trabalho.

Liberação do FGTS

A distribuição do lucro em sua integralidade consta da MP 889/19, que alterou as regras de saque do FGTS. A partilha dos rendimentos começou há dois anos, quando o ex-presidente Michel Temer decidiu distribuir entre os cotistas a metade do lucro auferido pelo Fundo de Garantia. Antes, as contas rendiam apenas 3% ao ano, mais a Taxa Referencial, atualmente zerada.

Agora, a MP atual autoriza o saque de até R$ 500 das contas, entre setembro de 2019 e março de 2020. O texto cria também uma nova modalidade de retirada de parte do saldo no mês de aniversário dos trabalhadores, o saque-aniversário, que começará em abril do ano que vem.

Fonte: Portal Contábil

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Unicontab