O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário para os trabalhadores que sofreram algum tipo de acidente e após avaliação de perícia médica do INSS, ficar constatada sequela que implique redução definitiva da capacidade laboral.

Pode ser acumulado com o salário?

O caráter indenizatório deste benefício não substitui o salário do trabalhador, podendo ser recebido pelo segurado juntamente com o salário. No entanto, o benefício é encerrado quando o segurado se aposentar.

Quem tem direito à concessão de Auxílio Acidente?

Os empregados urbanos, rurais e domésticos, o trabalhador avulso e o especial que esteja na qualidade de segurado à época do acidente. É importante ressaltar que o contribuinte individual e o segurado facultativo não tem direito ao recebimento de Auxílio Acidente.

Como devo proceder e quais documentos serão necessários?

Em perícia médica, o segurado deve esclarecer todos os fatos referentes ao ocorrido e apresentar documentos médicos sobre o acidente e seu tratamento, como: atestados, laudos, exames e relatórios.

Lembrando que, todos devem ser recentes, referentes aos últimos seis meses. É direito do cidadão solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia. Para tanto, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia da realização da perícia. O pedido será analisado pelo perito médico e poderá ser negado, com a devida fundamentação, caso a presença de terceiro possa interferir no ato pericial.

Fonte: Jornal Contábil

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Unicontab