Empresários devem ficar atentos ao prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que vai até 5 de abril. A multa para quem não entregar ou fornecer informações incorretas varia de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, dependendo do tempo e do número de funcionários registrados na empresa.

Em 2017, 8,5 milhões de estabelecimentos informaram 67 milhões de vínculos. Esse ano, até segunda-feira (25), 4,5 milhões de estabelecimentos já entregaram a declaração da Rais. 

“Já recebemos quase metade das declarações. A expectativa é de que seja o mesmo número de empresas declarantes do ano anterior, variando muito pouco”, declarou o coordenador de Cadastros Administrativos do Ministério da Economia, Silvano de Jesus. 

A Relação Anual de Informações Sociais tem como objetivo fazer com que as empresas forneçam informações detalhadas ao Governo Federal sobre empregados e trabalhadores formais. Esses dados servem para o planejamento governamental, nas áreas econômicas e sociais, resultando melhorias para os trabalhadores e empresas.

A declaração é utilizada, também, como base de cálculo do abono salarial do trabalhador, motivo pelo qual exige uma enorme precisão das informações, pois o empregador pode ser responsabilizado caso seu colaborador tenha perdas em decorrência de dados incorretos. Para assegurar o cuidado com essas informações foram instituídas multas. 

Todas as pessoas com CNPJ ativo na Receita Federal até 31 de dezembro de 2018, com ou sem empregados, são obrigados a entregar a declaração da Rais, mesmo que o CNPJ tenha ficado ativo por apenas um dia durante o período. Caso a pessoa não tenha contratado ninguém no período, precisa fazer a declaração da Rais Negativa.

Microempreendedores Individuais (MEI) só precisam declarar a Rais se tiver empregado. Caso não tenha, ele até pode fazer a declaração da Rais Negativa, mas tão pagará nenhuma multa caso não faça.

A relação dos documentos necessários para preenchimento e entrega está disponível no site www.rais.gov.br. Basta acessar esse endereço e baixar o Programa Gerador de Declaração Rais (GDRAIS2018), que disponibiliza uma série de formulários com campos a serem preenchidos. 

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Unicontab

Fonte: Ministério da Economia