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Regras para microempreendedor individual são alteradas; veja atividades permitidas e excluídas

Regras para microempreendedor individual são alteradas; veja atividades permitidas e excluídas

14 de janeiro de 2019

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Vinte e oito ocupações foram excluídas das atividades de microempreendedor individual desde o início do ano. Mas houve a inclusão de quatro. O MEI é o empresário individual, cuja atividade é permitida, sem sócios, com receita bruta anual de até R$ 81 mil e um funcionário.

Dentre as ocupações que não são mais permitidas estão: dedetizador independente, fabricante de produtos de limpeza independente, comerciante de fogos de artifício independente, operador de marketing direto independente e outros.

A atividade de comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente foi desmembrada para: comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente; comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente.

A de proprietário de bar e congêneres independente também foi dividida: proprietário de bar e congêneres, sem entretenimento, independente; proprietário de bar e congêneres, com entretenimento, independente.

A formalização permite benefícios como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário-maternidade, possibilidade de ampliar mercado vendendo para empresas e governo, compras direto do fornecedor, conta corrente de pessoa jurídica e acesso ao crédito com juros diferenciados.

Fonte: G1