MEI terá novas exigências fiscais a partir de 1º de abril de 2025.

A partir de 1º de abril de 2025, o cenário para quem é microempreendedor individual (MEI) promete mudanças.

Diante disso, é fundamental que os microempresários já comecem a ficar mais atentos para se adaptar ao que vem pela frente.

O regime foi criado em 2008 e de lá para cá muitas coisas mudaram e suas vantagens permitiram que trabalhadores informais pudessem legalizar suas atividades, conseguindo acesso a benefícios previdenciários e pagamento de impostos de forma simplificada.

Atualmente, o regime MEI é um dos mais adotados no Brasil, representando sete em cada dez empresas abertas no país.

Voltando às mudanças, no mês de abril do ano que vem, os MEIs que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terão uma nova exigência: a inclusão do Código de Regime Tributário (CRT) “4 - Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI”.

Essa identificação foi implementada pela Receita Federal e pretende tornar mais precisa a distinção das operações do MEI no ano que vem em relação aos outros regimes tributários, garantindo maior controle fiscal e transparência das transações.

Mas as mudanças não param por aí, haverá também a troca da “denegação” por “rejeição” na Nota Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 43/2023, trazendo mais agilidade nos processos.

Uma outra atualização importante que também deve acontecer a partir de 2025 é nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis ao MEI.

Esses novos códigos e categorias serão usados para classificar a natureza das operações comerciais feitas pelo MEI e, assim como as mudanças citadas anteriormente, essa também valerá a partir de abril de 2025.

Diante dessas mudanças, será exigida uma maior atenção dos microempreendedores na hora de emitir as notas fiscais, mas, ao mesmo tempo, isso facilitará a fiscalização e evitará problemas com a Receita. Assim, confira essas dicas para já adaptar o seu negócio para 2025:

• Atualize seu sistema de emissão de notas fiscais;
• Acompanhe as atualizações da Receita Federal;
• Treine sua equipe para que todos estejam alinhados às novas regras;
• Procure ajuda de um contador ou consulte órgão de apoio ao empreendedorismo;
• Fique atento aos prazos e faça adaptações necessárias o quanto antes.

Publicado por Lívia Macario - Jornalista