Sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O cadastro e formalização dos Microempreendedores Individual é bastante simples mas funciona com uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais.

Os setores públicos, seja ele federal, estadual ou municipal, para muitas atividades precisa contratar serviços ou comprar produtos por meio de licitação. Microempreendedores Individuais, caso vendam os produtos ou prestem os serviços que estão sendo contratados podem concorrer a licitação como qualquer outra empresa.

Essa pode ser uma ótima oportunidade de trabalho para o MEI, principalmente pelo fato de algumas contratações serem de grande proporção, o que lhe garantirá renda por algum tempo.

Como participar de uma licitação?

Todos os procedimentos licitatórios devem obedecer à lei LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

Essa lei esclarece os casos nos quais a realização de licitação é obrigatória, bem como os casos que o poder público pode realizar a contratação direta, sem licitação. Contudo, mesmo nesses casos, o prestador de serviço ou vendedor deve preencher algumas formalidades.

Os órgãos públicos devem publicar suas licitações. Portanto, você MEI deve ficar atento aos editais de licitação publicados em seu município ou estado. Para participar da licitação, basta ver quais são as exigências e prazos do edital e fazer sua inscrição.

Além disso, você pode procurar a prefeitura do seu município e verificar os editais em andamento. Fique atento e não “se assuste” com a burocracia. Talvez você tenha um pouco de dificuldade nas primeiras licitações, mas, com a experiência, sua participação vai ficando cada vez mais fácil.

Enfim, agora você já sabe que o MEI pode participar de licitação. Pesquise e não perca as oportunidades que aparecerem.

Fonte: Portal MEI

Escrito por: WD House | Assessoria de Imprensa Unicontab