A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam falta de acessibilidade, já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.

A ação foi protocolada na última sexta-feira (9), e foi assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento.

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O que diz o Banco Central?

No site da estatal, o banco afirma que a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao curto espaço de tempo para colocar a nova nota em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro.

O banco informou ainda que, para produzir a nova cédula em formato maior, com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível.

"Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida."

No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.

Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas.

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Fonte: Contábeis

Escrito por: WD House / Assessoria de Imprensa Unicontab